Ação que contempla o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão iminente a direito de outrem:

Gabarito

D

Comentário do professor

Excludente de ilicitude é a classificação correta porque trata-se de uma causa que afasta a ilicitude de uma conduta típica, tornando-a não punível quando presentes os requisitos legais.

No caso em questão, o instituto aplicado é a legítima defesa (art. 25, CP), que configura uma excludente de ilicitude.

Os requisitos essenciais são: a agressão injusta (direito ameaçado), atual ou iminente, e o emprego de uso moderado dos meios necessários para repelir a agressão, em defesa de direito seu ou de outrem.

“Uso moderado” implica proporcionalidade e necessidade — somente os meios adequados e proporcionais devem ser empregados; excesso descaracteriza a legítima defesa.

Quando esses elementos existem, a ação do agente não é considerada ilícita, ou seja, afasta-se a tipicidade penal efetiva quanto à ilicitude.