Questão FC355270
Beta estava em um ponto de ônibus, à noite, em local com pouca iluminação, quando sentiu uma pressão em suas costas causada por um indivíduo prestes a disparar contra si uma arma d
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
Beta estava em um ponto de ônibus, à noite, em local com pouca iluminação, quando sentiu uma pressão em suas costas causada por um indivíduo prestes a disparar contra si uma arma de fogo. Beta torceu o braço do indivíduo que portava a arma, a fim de salvaguardar a própria vida. Tal ato resultou em uma lesão corporal leve no “braço torcido”. Nessa situação, com relação à lesão corporal, é correto afirmar que Beta
- praticou crime, mas será absolvido por uma causa de inimputabilidade.
- praticou crime, mas não será punido tendo em vista uma escusa absolutória.
- praticou crime, mas não será punido tendo em vista uma causa de exclusão da punibilidade.
- não praticou crime, pois agiu amparado pela legítima defesa.
- não praticou crime, tendo em vista uma causa de exclusão de culpabilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Beta sofreu uma agressão injusta e iminente — a ameaça de disparo de arma — exigindo reação imediata para proteção da própria vida.
Ao torcer o braço do agressor para impedir o disparo, usou os meios necessários e moderadamente, visando cessar a ameaça. A lesão leve resultante foi consequência direta dessa conduta defensiva.
Trata‑se da legítima defesa, hipótese de excludente de ilicitude prevista no art. 25 do Código Penal, que permite repelir agressão atual ou iminente em proteção de direito próprio.
Quando presente a legítima defesa, não há crime (art. 23), de modo que a atuação de Beta é lícita e não configura crime.
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