Questão FC355276
Com relação à teoria do delito, é correto afirmar:
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
Com relação à teoria do delito, é correto afirmar:
- A culpabilidade, a partir do finalismo, é normativa.
- A tipicidade objetiva relaciona-se à intencionalidade do agente, dando ensejo ao tipo doloso e culposo.
- A legítima defesa, inclusive a putativa, e o estado de necessidade excluem a antijuricidade.
- A embriaguez culposa afasta a imputabilidade do agente se, em função dela, a capacidade de entendimento do caráter ilícito do ato praticado restar completamente comprometida.
- A teoria da imputação objetiva não se aplica a fatos dolosos, sendo exclusiva a tipos penais imprudentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Finalismo reformulou a teoria do crime ao entender a ação como comportamento dirigido por um fim. Dessa leitura, a culpabilidade deixou de ser mera descrição causal e passou a ser um juízo de valor sobre a imputabilidade do agente.
Assim, dizer que a culpabilidade é normativa significa que ela avalia, à luz de normas jurídicas, se o autor pode ser considerado reprovável pelo fato praticado, não apenas se houve intenção ou negligência.
Na prática, o dolo e a culpa passam a integrar o núcleo do fato típico (tipicidade subjetiva/material), enquanto a culpabilidade concentra elementos normativos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Portanto, sob o finalismo, culpabilidade é avaliação normativa da reprovabilidade do agente, distinta da análise fática da conduta.
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