Questão FC355277
Caio, em um bar, ingere grande quantidade de bebida alcoólica. Após consumo excessivo e voluntário de álcool, ele se torna completamente embriagado, a ponto de não ter mais control
Teoria do Crime
VUNESP · 2025
Caio, em um bar, ingere grande quantidade de bebida alcoólica. Após consumo excessivo e voluntário de álcool, ele se torna completamente embriagado, a ponto de não ter mais controle sobre suas ações. Nesse estado de completa embriaguez, Caio se envolve em uma discussão acalorada com outro frequentador do bar e, sem qualquer motivo razoável, desfere um soco que resulta em lesões corporais graves na vítima. Considerando que Caio estava completamente incapaz de compreender a ilicitude de seu ato, no momento que desferiu o soco, devido à embriaguez, é correto afirmar que ele será considerado
- inimputável devido à embriaguez completa e não responderá criminalmente pelo delito.
- imputável, mas terá atenuada a pena pelo crime cometido, em razão de sua culpabilidade diminuída, pela embriaguez completa.
- imputável e responderá pelo crime cometido, sem qualquer redução de pena.
- imputável e será responsabilizado, pelo crime praticado, a título de culpa.
- semi-imputável e poderá ter a pena diminuída, em até 2/3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o Direito Penal, a **embriaguez voluntária** não afasta a responsabilidade penal. O **Art. 28** do Código Penal dispõe que a embriaguez, quando voluntária ou culposa, **não exclui a imputabilidade**.
Assim, mesmo que Caio estivesse totalmente incapaz de controlar as ações no momento do soco, por ter se embriagado por própria vontade, ele permanece **imputável** e deverá **responder pelo crime** cometido.
Por isso não há **redução de pena** por conta da embriaguez voluntária; somente a embriaguez involuntária (por caso fortuito ou força maior) pode, em situações excepcionais, afastar a imputabilidade.
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