Questão FC355280
O inimputável, de acordo com o caput do artigo 26 do CP:
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
O inimputável, de acordo com o caput do artigo 26 do CP:
- age sem dolo e sem culpa.
- é isento de pena.
- pratica ato que não é considerado ilícito.
- pratica ato que não é considerado típico.
- é parcialmente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o caput do art. 26 do Código Penal, considera‑se inimputável quem, por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar‑se de acordo com esse entendimento.
Essa completa incapacidade afasta a responsabilidade penal relativa à pena: o agente é isento de pena, porque lhe falta a aptidão mental para a imputação subjetiva exigida pelo Direito Penal.
Em termos práticos, a isenção de pena não equivale à impunidade absoluta: o sujeito pode ser submetido a medidas de segurança previstas no ordenamento, visando proteção social e tratamento.
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