À luz do CP, são inimputáveis as pessoas que, ao tempo da ação ou omissão, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, em virtude de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Desenvolvimento mental retardado e desenvolvimento mental incompleto são condições previstas no Art. 26 do Código Penal que podem tornar o agente inimputável.

Significa que, ao tempo da ação ou omissão, a pessoa era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Quando comprovado por perícia, esse quadro afasta a imputação penal plena, resultando em isenção de pena, não em impunidade automática: a medida adequada (internação, tratamento) pode ser aplicada conforme o risco social.

Assim, a alternativa aponta corretamente as duas hipóteses de desenvolvimento mental que autorizam a inimputabilidade, conforme o texto legal.