Questão FC355285
A pena do agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
A pena do agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato
- é agravada por se tratar de pré-ordenação.
- pode ser reduzida de um terço a dois terços.
- não é aplicada, pois se trata de inimputável.
- não é aplicada, pois a hipótese se equipara a doença mental.
- não é aplicada, pois a hipótese se equipara a desenvolvimento mental incompleto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta baseia-se no Art. 28, §2º do Código Penal. Quando a embriaguez é proveniente de caso fortuito ou força maior e, ao tempo do fato, o agente não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do comportamento ou de se determinar conforme esse entendimento, aplica‑se a causa especial de diminuição.
Na prática, isso significa que a pena pode ser reduzida na proporção de \(1/3\) até \(2/3\), conforme a gravidade da alteração da capacidade e demais circunstâncias do caso concreto.
Essa redução é atípica: não absolve nem elimina a culpabilidade por completo, mas reconhece uma diminuição da imputabilidade decorrente da condição transitória de embriaguez involuntária.
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