Questão FC355286
Com relação à imputabilidade, é correto afirmar que
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
Com relação à imputabilidade, é correto afirmar que
- a doença mental, a violenta emoção e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado são hipóteses legais de exclusão da imputabilidade.
- para aferir a maioridade penal, considera-se o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o resultado.
- a embriaguez, culposa ou preordenada, embora não implique exclusão da imputabilidade, enseja punição diminuída.
- a embriaguez, culposa ou preordenada, implica exclusão da imputabilidade.
- responderá pelo ato criminoso aquele que era capaz de entender o caráter ilícito do fato, ainda que não pudesse se determinar de acordo com esse entendimento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Para aferir a maioridade penal (18 anos), considera-se o tempo do crime — isto é, o momento da ação ou omissão — ainda que o resultado ocorra depois, conforme o art. 4º do Código Penal.
Na prática, a idade do agente é verificada no instante em que pratica o ato. Assim, se alguém com 17 anos executa uma conduta e a vítima falece dias depois, quando o autor já tem 18, a responsabilidade penal será analisada segundo a condição do agente ao tempo da ação.
Essa regra é determinante para a imputabilidade: define se o sujeito será submetido ao regime penal comum ou às medidas socioeducativas previstas para menores.
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