Segundo a Lei nº 7.209/1984, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, assinale a alternativa que NÃO afasta imputabilidade penal:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 28 do Código Penal, emoção, paixão e embriaguez voluntária não afastam a imputabilidade penal.

Esses estados são considerados reações psicológicas ou condições autoinfligidas que não suprimem, de forma presumida, a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se segundo esse entendimento.

Assim, o agente nessas condições continua juridicamente responsável pelo crime praticado; a voluntariedade da intoxicação é relevante porque demonstra escolha pessoal.

Na prática, tais circunstâncias podem influenciar a valoração da culpabilidade ou a dosimetria da pena, mas não excluem a imputação penal.