Questão FC355290
O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal
- admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.
- admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão.
- admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos.
- não a admite, em hipótese alguma.
- admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Direito Penal, em regra, exige a apuração da responsabilidade subjetiva, mas admite a responsabilização excepcional quando o agente se encontra em embriaguez culposa. Isso ocorre porque quem, por imprudência ou negligência, se embriaga assume o risco de ficar incapaz de autodeterminação e, assim, responde pelos crimes cometidos nesse estado.
A doutrina majoritária fundamenta essa solução na teoria da actio nata: a culpabilidade nasce no momento em que o agente opta por ingerir a substância, não apenas no momento do resultado criminoso. Logo, a conduta de embriagar‑se dolosamente ou culposamente torna‑o responsabilizável.
Importante: se a embriaguez for involuntária, provocada por caso fortuito, força maior ou por terceiro (fraude/coerção), afasta‑se essa imputação. Em síntese: a exceção justifica‑se para evitar impunidade quando a própria conduta de embriagar‑se é culposa.
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