Questão FC355293
A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar que tal instituto
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar que tal instituto
- figura como um dos elementos da culpabilidade.
- cuida da capacidade física do agente de praticar o ilícito.
- figura como um dos requisitos da punibilidade.
- não exclui da aplicação da lei penal fato praticado durante a embriaguez involuntária completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
- não exclui a menoridade (criança e adolescente) da aplicação da lei penal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A imputabilidade penal é a capacidade mental do agente, no momento da ação ou omissão, de compreender o caráter ilícito do fato e de determinar-se conforme esse entendimento. É, portanto, um requisito interno relativo à pessoa, não à conduta.
Como elemento da culpabilidade, a imputabilidade integra a análise sobre a reprovabilidade do comportamento: sem imputabilidade, falta o fundamento subjetivo que justifica a aplicação da pena.
Além da imputabilidade, compõem a culpabilidade a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. A ausência da imputabilidade afasta essa parcela da culpabilidade, afetando o juízo de responsabilidade penal.
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