Questão FC355294
Assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
VUNESP · 2016
Assinale a alternativa correta.
- A embriaguez culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
- O agente que em virtude de perturbação da saúde mental não era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, é isento de pena.
- A paixão ou a emoção não excluem a imputabilidade penal.
- Os menores de dezoito anos são semi-imputáveis, pois estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta: a paixão ou a emoção não excluem a imputabilidade penal.
O Art. 28 do Código Penal estabelece expressamente que a emoção ou a paixão não afastam a imputabilidade. Isso significa que o agente que age dominado por forte comoção afetiva continua, em regra, apto a responder pelo crime.
Na prática, a existência de emoção intensa não equivale a doença mental nem impede a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se autodeterminar. Por isso o autor permanece sujeito à responsabilização penal.
Eventualmente, o contexto emocional pode ser considerado pelo juiz na individualização da pena como fato relevante, mas não gera por si só isenção de imputabilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em