Questão FC355295
Tício, maior de 18 anos, é portador de doença mental, necessitando de medicação diária. A doença, por si só, não prejudica a capacidade de compreensão. Todavia, a medicação, ingeri
Teoria do Crime
VUNESP · 2016
Tício, maior de 18 anos, é portador de doença mental, necessitando de medicação diária. A doença, por si só, não prejudica a capacidade de compreensão. Todavia, a medicação, ingerida em conjunto com bebida alcoólica em quantidade, provoca surtos psicóticos, com exclusão da capacidade de entendimento. Tício sabe dos efeitos do álcool, em excesso, em seu organismo, mas costuma beber, moderadamente, justamente para desfrutar dos efeitos que, segundo ele, “dá barato”. Em uma festa, Tício, sem saber que se tratava de uma garrafa de absinto (bebida de alto teor alcoólico), pensando ser gim, preparou um coquetel de frutas e ingeriu. Ao recobrar a consciência, soube que esfaqueou dois de seus melhores amigos, causando a morte de um e lesão de natureza grave em outro.
A respeito da situação, é correto afirmar que
- Tício, devido à doença mental, é inimputável, sendo isento de pena.
- Tício é inimputável, sendo isento de pena, pois praticou o crime em estado de completa embriaguez, decorrente de caso fortuito.
- Tício é imputável, pois a embriaguez completa decorreu de culpa. Entretanto, faz jus à redução da pena.
- Tício é imputável, sendo punido de forma agravada, em vista da embriaguez pré-ordenada.
- Tício, por ser maior de 18 anos, é imputável, sendo irrelevante a circunstância de ter praticado o crime em estado de completa embriaguez.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese, a banca declarou Tício inimputável e isento de pena porque sua conduta decorreu de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
Segundo o art. 28, §1º, do Código Penal, a embriaguez completa acidental (por caso fortuito ou força maior) afasta a imputabilidade quando o agente, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.
Aqui, Tício ingeriu absinto sem saber tratar‑se de bebida de alto teor; a surpresa quanto à natureza/força da bebida torna a embriaguez imprevisível, ou seja, acidental, quebrando a regra da voluntariedade.
Como resultou em perda total da capacidade de entendimento (surto psicótico), configura‑se a hipótese legal de inimputabilidade por embriaguez completa decorrente de caso fortuito.
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