Questão FC355296
A respeito do crime e da imputabilidade, é correto afirmar que
Teoria do Crime
VUNESP · 2016
A respeito do crime e da imputabilidade, é correto afirmar que
- a omissão é penalmente relevante quando o omitente deixar de impedir o resultado que, por comportamento seu anterior, criou o risco de ocorrência.
- é isento de pena quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, sendo o erro evitável.
- a restituição da coisa, no crime de roubo, até o recebimento da denúncia, reduz a pena do agente.
- a embriaguez culposa exclui a imputabilidade.
- o ordenamento brasileiro adota o sistema vicariante, segundo o qual, aos inimputáveis por doença mental ao tempo da prática delitiva, primeiro aplica-se medida de segurança e, uma vez curados, pena.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que a omissão é penalmente relevante quando o agente, por conduta anterior, criou o risco do resultado e, em seguida, deixa de impedir sua ocorrência.
Trata‑se de situação em que o dever de agir nasce do próprio comportamento anterior: quem gera um perigo assume a obrigação de neutralizá‑lo. A omissão, nesse contexto, não é neutra, pois há nexo causal entre o ato inicial e o resultado omitido.
Para haver responsabilidade penal é preciso que o omitente pudesse e devese agir para evitar o resultado — isto é, tinha meios e obrigação prática de intervir.
Em síntese: a imputação decorre da combinação entre a conduta precedente que criou o risco e a posterior inação quando era exigível a prevenção do resultado (art. 13, §2º, c, CP).
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