Questão FC355298
No tocante às disposições do Código Penal relativas à culpabilidade e imputabilidade, é correto afirmar que
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
No tocante às disposições do Código Penal relativas à culpabilidade e imputabilidade, é correto afirmar que
- a embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.
- a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
- a embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a hipótese prevista no Art. 26, parágrafo único do Código Penal.
Condições: é necessário (i) existência de perturbação de saúde mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado e (ii) que o agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar‑se conforme esse entendimento.
Consequência: cumpridos esses requisitos, a pena deve ser reduzida de um a dois terços.
Em suma: não se trata de exclusão automática da imputabilidade, mas de uma atenuação legal da pena quando a capacidade do agente está parcial e comprovadamente comprometida.
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