Questão FC355300
Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.
- A imputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, imaturidade natural ou embriaguez do agente.
- A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, podem ser consideradas como circunstâncias agravantes no momento da fixação da pena.
- A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade, ao lado da potencial consciência sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.
- Aos inimputáveis e aos semi-imputáveis, comprovada essa condição por perícia médica, será substituída a pena por medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
- Comprovada a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente será considerado inimputável para os efeitos legais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta: a culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal e exige três elementos concorrentemente: imputabilidade, consciência da ilicitude (potencial) e exigibilidade de conduta diversa.
Imputabilidade significa a aptidão do agente para ser culpado — ou seja, a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Sem essa capacidade não se pode atribuir culpa.
Consciência da ilicitude refere‑se ao conhecimento (ou possibilidade de conhecer) que a conduta era proibida; já a exigibilidade de conduta diversa avalia se, nas circunstâncias, era exigível que o agente agisse de outra forma (afastando a culpabilidade quando há coação, impossibilidade de reação, etc.).
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