Questão FC355303
Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho comum pela manhã, planeja uma em
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho comum pela manhã, planeja uma emboscada. Caio aguarda Tício e, assim que vislumbra um vulto, que pensa ser o sócio adentrando a empresa, dispara um projétil de arma de fogo. Posteriormente, verifica-se que o vulto se tratava de um sequestrador que abordara Tício na porta da empresa e que, no momento do disparo, mantinha Tício refém, sob arma de fogo. O sequestrador morre em razão do disparo. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
- socorre Caio o exercício regular de direito, pois, mesmo sem ter ciência da ofensa à integridade de Tício, agiu contra pessoa que invadia os limites de sua empresa, respondendo apenas por conduta culposa.
- não se vislumbra reprovação social na conduta de Caio, com o consequente afastamento da culpabilidade.
- Caio responderá pela morte do sequestrador, como se contra Tício houvesse atentado.
- ainda que Caio não tivesse ciência da ação do sequestrador, aplicar-se-á em seu favor a excludente de ilicitude da legítima defesa de terceiro.
- a situação equipara Caio ao agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se de caso de erro sobre a pessoa, previsto no art. 20, §3º do CP: Caio queria matar Tício (houve dolo dirigido àquela pessoa), mas atingiu terceiro por erro de identificação. Nessa hipótese, o erro não exclui a pena; conta-se como se a conduta tivesse sido praticada contra a vítima pretendida.
Logo, Caio responderá pela morte do sequestrador como se contra Tício houvesse atentado. Mantém‑se a tipicidade dolosa do crime, inclusive a qualificadora aplicável ao tipo ideal pretendido — aqui, a emboscada (homicídio qualificado) — porque se avaliam as circunstâncias da vítima virtual, isto é, da pessoa que o agente queria atingir.
Em suma: há responsabilização pelo homicídio doloso, considerada a qualificadora pertinente à vontade inicial do agente.
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