De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Art. 22 do Código Penal, quando o fato é praticado "em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico", só é punível o autor da ordem.

Isso significa que o subordinado não é punido criminalmente porque há uma excludente de culpabilidade: a inexigibilidade de conduta diversa. Em outras palavras, embora a conduta possa ser típica e ilícita, falta ao agente o elemento subjetivo da culpabilidade, razão pela qual não se lhe impõe pena.

Ressalte-se que a proteção recai apenas quando a ordem não é manifestamente ilegal e o subordinado se limita a cumpri‑la; fora desses limites, a responsabilização poderá ocorrer.