Questão FC355309
No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à culpabilidade, é correto afirmar que
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à culpabilidade, é correto afirmar que
- se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, é punível o autor da coação ou da ordem tendo o autor do fato a pena diminuída de um a dois terços.
- o fato cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, não excluiu a culpabilidade do autor do fato.
- se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
- se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, mesmo que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, é punível o autor da coação ou da ordem tendo o autor do fato a pena diminuída de um a dois terços.
- se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, mesmo que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando do Art. 22 do Código Penal: quando alguém pratica o fato por coação irresistível ou em estrita obediência a ordem de superior, só responde quem praticou a coação ou quem deu a ordem.
Coação irresistível significa que o agente, em razão de força moral ou física, não podia agir de modo diverso — daí a exclusão da culpabilidade, não da tipicidade: o ato existiu, mas não se lhe imputa culpa.
Obediência hierárquica vale quando a ordem vem de superior no âmbito funcional, é cumprida estritamente e não é manifestamente ilegal. Se a ordem for claramente ilícita ou ultrapassados os limites, a excludente não se aplica.
Na hipótese legal descrita, portanto, só é punível o autor da coação ou da ordem, não o coagiado ou o subordinado que agiu sob essas condições.
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