Acerca da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, é correto afirmar que

Gabarito

B

Comentário do professor

Obediência hierárquica é instituto previsto no Código Penal que afasta a culpabilidade quando o agente atua em cumprimento de ordem de superior, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.

Art. 22 dispõe que, se o fato for cometido “em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico”, só é punível quem deu a ordem.

O fundamento é a inexigibilidade de conduta diversa: diante de comando legítimo e não claramente ilícito, não se pode exigir que o subordinado resista. Assim, afasta-se a culpabilidade, não a tipicidade.

É requisito imprescindível que a ordem provenha de superior hierárquico e que sua ilicitude não seja evidente ao ponto de impossibilitar a obediência.