Questão FC355311
Caio namora Mévia. Caio, sabendo que os pais de Mévia guardam dinheiro e joias em casa, instiga e convence a namorada a furtar os objetos. Caio, embora não pratique nenhum ato de e
Teoria do Crime
VUNESP · 2025
Caio namora Mévia. Caio, sabendo que os pais de Mévia guardam dinheiro e joias em casa, instiga e convence a namorada a furtar os objetos. Caio, embora não pratique nenhum ato de execução, planeja toda a ação, dirigindo toda a empreitada criminosa. Mévia furta os objetos do cofre, entregando a Caio que, ao tentar vender as joias, acabou preso, confessando o crime, bem como a participação da namorada. Diante da situação hipotética, e considerando que os pais de Mévia possuem menos de 60 anos, assinale a alternativa correta.
- Caio e Mévia praticaram o crime de furto qualificado, pela coautoria, aplicando-se a eles a escusa absolutória prevista para os crimes patrimoniais.
- Caio e Mévia praticaram o crime de furto qualificado, pela coautoria, não se aplicando a eles a escusa absolutória prevista para os crimes patrimoniais, expressamente afastada, em caso de concurso de agentes.
- Mévia praticou o crime de furto simples, aplicando-se a ela a escusa absolutória, prevista para os crimes patrimoniais. Caio praticou o crime de receptação, tentado.
- Mévia praticou o crime de furto qualificado, pela coautoria, aplicando-se a ela a escusa absolutória prevista para os crimes patrimoniais. Caio praticou o crime de receptação qualificada, tentado.
- Caio praticou o crime de furto qualificado, pela coautoria, agravado pela circunstância de comandar e dirigir a empreitada criminosa, não se aplicando a ele a escusa absolutória prevista para os crimes patrimoniais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Caio responde como coautor porque, mesmo sem executar materialmente o furto, instigou, planejou e dirigiu a ação, assumindo papel determinante na realização do crime.
Trata‑se de furto qualificado pelo concurso de pessoas, nos termos do art. 155, §4º, IV (crime cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas), uma vez que agiu em conjunto com Mévia.
Além disso, há majorante aplicável: Caio promoveu e dirigiu a empreitada criminosa, configurando a causa de aumento prevista no art. 62, I.
A escusa absolutória prevista no art. 181 (isenção quando o prejuízo é sofrido por ascendente/descendente) não lhe beneficia, pois, conforme o art. 183, II, tal instituto não se aplica ao estranho que participa do crime — condição em que se encontra Caio.
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