Questão FC355313
Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro tinha a posse em raz
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro tinha a posse em razão do cargo público por ele ocupado. Nesse caso, pode-se afirmar, corretamente, que
- as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam quando elementares do crime.
- as circunstâncias de caráter pessoal sempre se comunicam.
- as circunstâncias de caráter pessoal nunca se comunicam.
- cada agente responde pelo crime próprio, conforme a sua condição pessoal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 30 do Código Penal consagra a regra: circunstâncias pessoais não se comunicam, salvo quando elementares do crime. Isso significa que, se determinada qualidade integra o tipo penal, ela pode ser transmitida aos demais envolvidos.
Uma circunstância é elementar do crime quando faz parte da própria definição típica — ou seja, sem ela o tipo não se completa. Exemplo clássico: a qualidade de funcionário público no crime de peculato.
No caso narrado, a apropriação foi praticada em coautoria pelo funcionário público e por um particular. Como a condição de funcionário público é elementar do delito de peculato, essa qualidade se comunica ao particular que participou sabendo dela.
Consequência prática: ambos respondem pelo crime de peculato (tipo próprio), na medida de sua participação, porque a elementar exigida pelo tipo penal foi comunicada ao coautor.
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