Questão FC355314
Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância
- possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.
- não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.
- possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.
- autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.
- não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal prevê expressamente a causa de diminuição da pena quando há participação de menor importância.
Nos termos do Art. 29, §1º do CP, “se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço”.
Trata‑se de faculdade do juiz: cabe ao magistrado, com base nas provas e na análise da culpabilidade, verificar se a atuação do agente foi realmente secundária e, então, aplicar a redução dentro do intervalo legal.
A diminuição incide sobre a pena do crime pelo qual o agente responde, preservando a individualização da pena conforme a participação e as demais circunstâncias do caso concreto.
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