Questão FC355315
No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave . Quando a participação for de menor importância . Assinale a alternativa que comple
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave . Quando a participação for de menor importância .
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
- não se comunicam as circunstâncias agravantes … não se aplica o aumento de pena pelo concurso
- não se aplica o aumento de pena pelo concurso … ser-lhe-á aplicada a pena do crime menos grave
- ser-lhe-á aplicada a pena deste … a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço
- aplicam-se as minorantes específicas do tipo … não se aplica o aumento de pena pelo concurso
- a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço ... a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 29 do Código Penal disciplina o concurso de pessoas. No caso indicado, há duas hipóteses previstas pelos §§ 1º e 2º.
Quando um dos agentes quis participar de crime de menor gravidade, aplica‑se a pena deste, ou seja, a pena correspondente ao crime efetivamente pretendido pelo agente.
Por outro lado, se a participação do agente for de menor importância, pode‑se atenuar a sanção: há previsão legal para a redução da pena de 1/6 a 1/3, compatibilizando a punição com o grau de culpabilidade.
Em suma: pretendeu crime menos grave → aplica‑se a pena do crime menos grave; participação de menor importância → possível diminuição de \( \tfrac{1}{6} \) a \( \tfrac{1}{3} \) da pena.
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