Questão FC355316
Considerando as disposições relativas ao concurso de pessoas e de crimes, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
Considerando as disposições relativas ao concurso de pessoas e de crimes, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- A participação, na modalidade de instigação, é punida, ainda que o crime não chegue a ser, ao menos, tentado.
- No caso de participação de menor importância, a critério do Juiz, a pena pode deixar de ser aplicada.
- No caso de concurso formal, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, as penas serão aplicadas cumulativamente.
- Praticado o crime em coautoria, todos que concorreram à prática delitiva serão punidos de forma idêntica. Apenas ao que, comprovadamente, quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
- O crime continuado só é reconhecido quando em causa crimes da mesma espécie, assim considerados os de idêntico tipo penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
No concurso formal há apenas uma ação ou omissão que resulta em dois ou mais crimes. A regra geral do art. 70 do Código Penal é aplicar a pena mais grave (ou, se iguais, uma delas aumentada).
No entanto, quando essa conduta é dolosa e os crimes surgem de desígnios autônomos (ou seja, o agente quis, de forma independente, os vários resultados), opera-se a exceção: as penas serão aplicadas cumulativamente, conforme remissão ao art. 69.
Na prática, isso significa somar as penas correspondentes a cada crime, em vez de limitar-se à pena mais grave ou a um aumento único — refletindo a maior reprovabilidade do agente que buscou fins distintos em uma só conduta.
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