Nos termos do art. 31 do CP, salvo disposição expressa em contrário: se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado

Gabarito

A

Comentário do professor

O art. 31 do Código Penal estabelece que, salvo disposição expressa em contrário, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis.

Isso significa que atos meramente preparatórios — reuniões, planejamento, oferecimento de meio ou encorajamento que não evoluem para a execução — em regra não geram responsabilidade penal. A linha divisória é a ocorrência de, no mínimo, a tentativa: sem ela, falta o nexo de participação que justifique punir o partícipe.

O termo "salvo disposição expressa" ressalta que o legislador pode prever penalidade para condutas preparatórias em lei específica. Se a conduta atingir a tentativa, aí sim os envolvidos podem ser responsabilizados segundo as regras de participação criminal.