Questão FC355318
A respeito do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
A respeito do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
- São comunicáveis entre os agentes as circunstâncias de caráter pessoal, se elementares do crime.
- O ajuste não é punível se o crime não chega a ser tentado. Contudo, a instigação sim.
- Todos os agentes que, em conjunto, praticaram o crime serão punidos de forma idêntica, com exceção da participação de menor importância.
- O partícipe sempre será punido de forma mais branda que o autor.
- O agente que quis participar de crime menos grave será punido com a pena deste, sendo aplicada, no entanto, em dobro, na hipótese de o resultado mais grave ser previsível.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão circunstâncias de caráter pessoal refere-se a atributos individuais (idade, condição, profissão etc.) ligados às pessoas envolvidas no fato.
O Art. 30 do Código Penal estabelece que essas circunstâncias não se comunicam entre os agentes, salvo quando elementares do crime. Isso significa que somente quando a qualidade pessoal integra o tipo penal ela passa a alcançar todos os concorrentes.
Ex.: no crime de estupro de vulnerável a idade da vítima (ser menor de 14 anos) é elemento do tipo; assim, se dois agentes praticam o fato contra esse menor, a circunstância é comunicável e ambos responderão pelo tipo específico.
Portanto, para saber se uma circunstância pessoal atinge todos os partícipes é preciso verificar se ela é elementar do tipo penal em questão.
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