Questão FC355320
Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta. Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estabelecimento, um deles distrairá
Teoria do Crime
VUNESP · 2019
Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta.
Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estabelecimento, um deles distrairá o dono do estabelecimento, fingindo um desmaio, enquanto o outro, sem ser visto, aproximar-se-á da caixa registradora e subtrairá, sorrateiramente, as cédulas de dinheiro que lá se encontram. No dia da ação criminosa, sem que Pedro saiba, Paulo carrega uma arma de fogo consigo. Quando Paulo finge o desmaio o dono da quitanda percebe que ele portava uma arma de fogo e foge, levando consigo a chave da caixa registradora. Paulo, então, dispara e mata o dono da quitanda. Em seguida, Paulo pega a chave, recolhe o dinheiro da caixa registradora e foge, acompanhado de Pedro.
- Pedro e Paulo, unidos pelo liame subjetivo do concurso de pessoas, estarão sujeitos à mesma pena corporal.
- Pedro será punido com a pena do furto simples, pois quis participar de crime menos grave.
- Pedro será punido com a pena do furto qualificado, pois quis participar de crime menos grave.
- Pedro será punido por roubo qualificado pelo resultado morte, com pena aumentada pelo uso de arma de fogo.
- Paulo responderá por roubo impróprio, com pena aumentada pelo uso de arma de fogo e pelo resultado morte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pedro participou dolosamente do plano de furto, não sabendo que Paulo portava arma e pretendia (ou acabaria por) matar. Não houve entre eles unidade de desígnios quanto ao resultado morte, razão pela qual Pedro não responde por latrocínio.
Aplica‑se a figura da cooperação dolosamente distinta (art. 29, §2º, CP): quando um concorrente quis apenas o crime menos grave, aplica‑se a pena deste. Assim, Pedro responderá pelo furto qualificado, na forma do art. 155, §4º, IV (praticado mediante concurso de pessoas).
Eventual majorante prevista no §2º do art.29 (aumentar até metade) pode incidir se a morte fosse previsível para Pedro, mas a regra é sua responsabilização pelo furto qualificado, enquanto Paulo responderá pelo latrocínio consumado.
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