Questão FC355321
No tocante ao concurso de pessoas, é correto afirmar que
Teoria do Crime
VUNESP · 2019
No tocante ao concurso de pessoas, é correto afirmar que
- se entende por partícipe aquele que pratica a conduta descrita no verbo núcleo do tipo penal.
- quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas para este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
- a participação de menor importância conduz à exclusão da culpabilidade.
- se algum dos agentes quis participar de crime menos grave, responderá por este, ainda que fosse previsível o resultado mais grave.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa reproduz o disposto no Art. 29 do Código Penal: "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".
Isso significa que tanto o autor quanto o partícipe respondem pela prática criminosa, sendo aplicadas as mesmas espécies de pena previstas para o delito.
A diferença se dá na intensidade da punição: a individualização exige avaliação da culpabilidade de cada um — grau de dolo ou culpa, motivo, circunstâncias e participação concreta.
O resultado é que a pena de cada concorrente será fixada conforme sua parcela de responsabilidade, podendo ser atenuada ou majorada dentro dos limites legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em