Questão FC355322
Sobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
Sobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a alternativa correta.
- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
- Se a participação for de menor importância, será aplicada atenuante genérica.
- Ao concorrente que quis participar de crime menos grave, será aplicada a mesma pena do concorrente, diminuída, no entanto, de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).
- As circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime, são incomunicáveis aos coautores.
- O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis ainda que o crime não chegue a ser tentado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O dispositivo do Art. 29 do Código Penal estabelece o princípio básico do concurso de pessoas: quem, de qualquer modo, contribui para o crime responde pela pena cominada ao delito, na medida de sua culpabilidade.
Isso significa que todos os concorrentes são imputados pelo mesmo tipo penal, mas a sanção é dosada conforme a participação efetiva: intensidade da atuação, vontade (dolo/culpa), propósito e demais elementos subjetivos.
Há previsão legal de gradação: se a participação for de menor importância pode haver redução da pena; se algum concorrente quis praticar crime menos grave, aplica‑se a pena deste, com aumento até metade quando o resultado mais grave era previsível.
Em síntese: responde‑se pelo mesmo crime, porém a pena varia conforme a culpabilidade individual.
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