Questão FC355324
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
- Caio, empresário, ciente da condição de funcionário público de Mévio, tendo o auxiliado na prática de peculato-furto, não responderá pelo crime funcional, já que a condição pessoal de funcionário público de Mévio a ele não se comunica.
- Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída.
- Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residência de Tício, uma vez descoberto o plano, serão punidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado.
- Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos pais de Caio, são isentos de pena, aplicando-se a ambos o perdão legal que exime de pena os crimes patrimoniais, cometidos sem violência, em detrimento de ascendentes.
- Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática de furto à residência de Tício, responderá pelos demais crimes eventualmente praticados por Caio, ainda que não previsíveis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese descrita, trata-se de concurso de pessoas, em que cada agente responde na medida de sua culpabilidade. O Código Penal prevê expressamente que, se a participação for de menor importância, a pena pode ser reduzida.
Assim, como Mévio teve papel secundário no furto à residência de Tício, o juiz tem o poder de diminuir a pena atribuída a ele, observando o critério legal de redução que varia de um sexto a um terço (art. 29, §1º do CP), conforme a gravidade da conduta e a culpabilidade.
Em resumo: a existência de concurso de pessoas não impede a mitigação da pena quando a participação é comprovadamente de menor importância; a redução é discricionária, dentro do intervalo legal.
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