Questão FC355326
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
VUNESP · 2017
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.
- Se a participação for de maior importância, a pena pode ser majorada de um sexto a um terço.
- Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até o dobro, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
- Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
- O ajuste, a determinação, a sedição ou instigação e o auxílio ou cooperação material não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser executado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 30 do Código Penal determina: não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal entre concorrentes, salvo quando essas são elementares do crime.
Isso significa que qualidades pessoais (ex.: menoridade, doença mental, antecedentes) de um agente não beneficiam nem agravam automaticamente a situação do outro.
Por outro lado, quando uma qualidade é constitutiva do tipo penal—isto é, sem ela o crime não existe—essa circunstância se comunica. Ex.: no crime de peculato é elementar que o autor seja funcionário público; quem auxilia, sabendo dessa condição, responderá pelo mesmo crime.
Importante: a comunicação exige que o partícipe tenha ciência da qualidade elementar do agente; sem essa ciência, não há comunicação.
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