Questão FC355327
Assinale a alternativa correta sobre o concurso de pessoas.
Teoria do Crime
VUNESP · 2016
Assinale a alternativa correta sobre o concurso de pessoas.
- Admite-se a participação por omissão em crime comissivo, quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, mas não se admite em crimes omissivos, por induzimento ou instigação.
- Para que se admita a concorrência de culpas no crime culposo, é necessário que cada agente atue com consciência de que está colaborando com a conduta culposa de outrem.
- A pena será agravada em relação ao agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.
- Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
- As condições e circunstâncias pessoais do agente não se comunicam ao coautor ou partícipe ainda que circunstâncias elementares ao crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa reflete o disposto no Art. 62, III do Código Penal: a pena é agravada em relação ao agente que instiga ou determina outrem a praticar o crime quando esse outro é sujeito à sua autoridade ou é não‑punível por condição pessoal.
Isso significa que o acréscimo de pena recai sobre quem instiga/determina (o instigador/determinador), não sobre a pessoa que executa o ato.
Exemplos didáticos: o empregador que ordena que empregado cometa ilícito; quem explora a condição de alguém inimputável ou legalmente não punível para praticar o crime.
A ratio é coibir o abuso de autoridade e a utilização de pessoa incapaz de sofrer sanção, punindo mais severamente quem se vale dessa situação.
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