Questão FC355328
A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que
Teoria do Crime
VUNESP · 2016
A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que
- o concurso de pessoas, pelo Código Penal, assume duas formas, coautoria e participação. Partícipe é aquele que instiga ou induz o autor na perpetração do crime, sendo os atos de instigação e induzimento puníveis, independentemente de o crime vir a ser tentado ou consumado.
- o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.
- segundo o Código Penal, o coautor ou partícipe, independentemente do crime para o qual quis concorrer, será punido segundo a pena do crime efetivamente praticado, pois assumiu o risco do resultado.
- segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.
- além das modalidades instigação e induzimento, a participação também se dá pelo auxílio. Nesta modalidade, a fim de se diferenciar o coautor do partícipe, deve-se recorrer à regra da essencialidade da cooperação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O concurso de agentes abrange, além da instigação/induzimento, a modalidade do auxílio. Segundo o Código Penal, o ajuste, a determinação/instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, só são puníveis se o crime ao menos for tentado.
Para distinguir autor de partícipe aplica‑se a regra da essencialidade da cooperação: é autor quem pratica o núcleo do tipo penal; será coautor quem, embora não realize diretamente a conduta‑núcleo, tenha contribuído de forma essencial e indispensável para a produção do resultado. Quem presta colaboração meramente acessória ou circunstancial responde como partícipe.
Ex.: quem atira é autor; quem fornece a arma é partícipe, salvo se o fornecimento foi indispensável ao crime, hipótese em que poderá ser considerado coautor.
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