Questão FC355329
No que diz respeito ao concurso de pessoas, segundo as disposições previstas no Código Penal, é correto afirmar que
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
No que diz respeito ao concurso de pessoas, segundo as disposições previstas no Código Penal, é correto afirmar que
- não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
- quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente se quis participar de crime menos grave.
- o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime, apesar de iniciada a execução, não chega a ser consumado.
- quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
- se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A frase expressa o contido no art. 29 do Código Penal: quem, de qualquer modo, concorre para o crime responde pelaquele crime, observando-se a medida de sua culpabilidade.
Isso significa que qualquer participação — planejamento, execução, instigação ou auxílio — integra o chamado concurso de pessoas. Não é preciso que todos tenham desempenhado o mesmo papel: o grau de participação e a intenção de cada agente é que vão modular a pena aplicada.
Em termos práticos: responde-se pelo crime cometido, mas a sanção será proporcional à responsabilidade subjetiva do agente (dolo/culpa, intensidade do auxílio, vínculo com o fato). Assim, coautor e partícipe podem receber penas diferentes conforme sua culpabilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em