Questão FC355330
Assinale a alternativa correta a respeito do entendimento do crime.
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Assinale a alternativa correta a respeito do entendimento do crime.
- O crime comissivo por omissão é aquele em que o sujeito, por omissão, permite a produção de um resultado posterior que lhe é condicionante.
- O crime consunto é o delito que absorve o de menor gravidade.
- Crime de ação múltipla é aquele em que o sujeito necessita percorrer várias ações do preceito fundamental para que consiga chegar ao resultado, sem a qual não há como se subsumir a conduta ao delito.
- Crime vago é aquele em que a ação do agente causa dúvida sobre a tipificação do fato ao delito realizado.
- É admissível a forma tentada no crime unisubsistente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O crime comissivo por omissão ocorre quando o agente, tendo dever de agir e possibilidade de agir, se omite e essa omissão permite a produção de um resultado típico que, sem ela, não teria ocorrido.
Os elementos essenciais são: (1) existência de um dever jurídico de atuação (decorrente da lei, de assunção de responsabilidade ou de conduta anterior que criou o risco); (2) capacidade fática de evitar o resultado; e (3) o nexo causal entre a omissão e o resultado, de modo que a omissão seja condição necessária para a ocorrência.
Trata‑se de uma forma de praticar um crime (crime de ação) por meio da inação, razão pela qual também é chamada de omissivo impróprio. A imputação penal segue o tipo do resultado (ex.: homicídio quando a omissão produz a morte), observando‑se a modalidade subjetiva exigida pelo tipo.
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