Questão FC355333
O aumento da violência preocupou a sociedade brasileira e especialmente os operadores do Direito que, a partir dos anos 1980, passaram a questionar a eficácia das penas aplicadas a
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2019
O aumento da violência preocupou a sociedade brasileira e especialmente os operadores do Direito que, a partir dos anos 1980, passaram a questionar a eficácia das penas aplicadas aos autores da violência. Surge a proposta de criação de novas modalidades de sanções, em substituição àquelas privativas de liberdade, especificamente quando a gravidade do crime era baixa, em regra geral, resultante das desigualdades sociais do país. De uma perspectiva eminentemente punitiva, adotaram-se medidas que, em relação às penas, privilegiam o caráter
- preventivo.
- educativo.
- interpretativo.
- humanitário.
- subjetivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta o caráter educativo das novas sanções introduzidas a partir dos anos 1980 e consolidado pela Lei 9.099/95.
Em vez de privilegiar apenas a privação de liberdade, buscou‑se aplicar medidas que promovem a responsabilização do autor e sua reinserção social.
Exemplos típicos são a reparação do dano, a prestação de serviços à comunidade e medidas de advertência.
Essas medidas visam ensinar, corrigir condutas e reduzir a reincidência, funcionando como instrumento de ressocialização.
Assim, o foco é menos punitivo extremo e mais formativo: a sanção atua como meio de recuperação do indivíduo e proteção da coletividade.
Por isso, o enunciado ressalta o predomínio do caráter educativo nas novas modalidades sancionatórias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em