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Questão FC355334

Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

VUNESP · 2018

Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

  1. não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem, facultativamente, os benefícios da Previdência Social.
  2. será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
  3. não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.
  4. não é remunerado e não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.
  5. será sempre remunerado, contudo, não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz textualmente o disposto no art. 39 do Código Penal: "O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhes garantidos os benefícios da Previdência Social."

Isso significa, em termos práticos, que o trabalho exercido pelo preso não é voluntário apenas do ponto de vista da remuneração: há obrigatoriedade de pagamento, assegurando-lhe contraprestação pelo labor.

Além disso, há garantia de acesso aos benefícios da Previdência Social, o que implica recolhimento/contribuição e contagem do tempo para fins previdenciários, preservando direitos como cobertura por incapacidade e tempo para aposentadoria.

Esses comandos legais visam proteger a dignidade humana e favorecer a reintegração social do preso por meio do trabalho.

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