No caso de réu condenado por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas majorantes, é correto afirmar:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 68, parágrafo único do Código Penal permite que, no concurso de causas de aumento previstas na parte especial, o juiz limite-se a uma só, prevalecendo a causa que mais aumente a pena.

No roubo, há duas majorantes relevantes: emprego de arma de fogo (aumento de 2/3 — §2‑A, I) e concurso de agentes (aumento de 1/3 até 1/2 — §2, II).

Assim, pode o magistrado aplicar apenas a majorante que mais eleve a pena. Se a pena‑base for P, com arma tem‑se \(P\cdot(1+\tfrac{2}{3})=\tfrac{5}{3}P\); com concurso (máx.) \(P\cdot(1+\tfrac{1}{2})=\tfrac{3}{2}P\). Logo, prevalece a que mais aumente.

Portanto, correta a assertiva de que pode‑se aplicar somente a que mais aumente a pena.