É circunstância que sempre atenua a pena:

Gabarito

A

Comentário do professor

Desconhecimento da lei é previsto expressamente como circunstância que sempre atenua a pena (art. 65, II, do Código Penal). Isso significa que, na fase de fixação da pena, o juiz deve considerar tal circunstância como elemento favorável ao réu, reduzindo a pena dentro dos limites legais.

Importante ressaltar que a previsão legal não elimina a tipicidade ou a culpabilidade: desconhecimento da lei não é causa de exclusão do crime nem automaticamente gera isenção, mas atua apenas na dosimetria como atenuante.

Na prática, o magistrado analisa se houve efetivo desconhecimento relevante para a conduta e aplica a redução adequada, observando proporcionalidade e fundamentação. A previsão legal confere caráter obrigatório de consideração dessa circunstância na fixação da pena.