Questão FC355350
Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas duas qualificadoras, é correto afirmar que
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2021
Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas duas qualificadoras, é correto afirmar que
- uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada como causa de aumento de pena.
- uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante em qualquer hipótese.
- uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para majorar a pena-base e também como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, do CP).
- uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, CP).
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando há duas qualificadoras na conduta de homicídio, uma delas será utilizada para compor o tipo penal qualificado, isto é, para definir a natureza do crime e a respectiva graduação da pena‑mínima e máxima.
A outra qualificadora não pode ser simplesmente somada como nova qualificação (evitando o bis in idem). Contudo, se a sua descrição coincidir com hipótese prevista no art. 61 do Código Penal, ela poderá ser aproveitada como agravante, sendo considerada na fase própria da dosimetria para majorar a pena.
Em suma: uma qualificadora tipifica o crime; a outra, quando prevista no art. 61, CP, pode ser utilizada como agravante, observando‑se a vedação à dupla valoração do mesmo elemento fático.
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