Questão FC355354
No momento da fixação da pena, deverá o juiz
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2015
No momento da fixação da pena, deverá o juiz
- considerar a reincidência do agente na primeira fase do cálculo, no momento da análise dos seus antecedentes.
- relegar a fixação do regime inicial da pena, depois de fixado o seu quantum, para o juiz da execução, a quem compete fiscalizá-la.
- considerar a menoridade relativa do agente na segunda fase do cálculo da pena (circunstâncias atenuantes e agravantes).
- remeter os autos à Fazenda Pública para cálculo, fixação e cobrança da pena de multa, posto tratar-se de dívida de valor.
- seguir o critério trifásico da aplicação da pena que é dividido em: pena base, circunstâncias atenuantes e agravantes e qualificadoras do delito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: o juiz deve considerar a menoridade relativa na segunda fase do cálculo da pena.
No sistema trifásico, primeiro se fixa a pena-base, depois aplicam-se as circunstâncias atenuantes e agravantes (segunda fase) e, por fim, as causas de aumento ou diminuição.
A menoridade relativa (regra prática até 21 anos) funciona como circunstância atenuante, reduzindo a pena sobre a pena-base nessa segunda etapa, gerando a pena intermediária.
Portanto, ao fixar a pena o juiz deve avaliar a menoridade relativa na fase destinada às circunstâncias atenuantes e agravantes, conforme o critério previsto no Código Penal (art. 68).
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