Questão FC355355
Ocorre crime continuado quando
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2023
Ocorre crime continuado quando
- o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
- o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
- o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, em condições de tempo, lugar, maneira e modo de execução semelhantes.
- a consumação de um crime prolonga-se no tempo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ocorre crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e essas infrações se dão em condições de tempo, lugar, maneira e modo de execução semelhantes — conforme art. 71, CP.
Trata‑se de uma unidade delitiva: embora haja pluralidade de atos, há identidade de espécie e semelhança concreta das circunstâncias, indicando repetição do mesmo padrão criminoso.
O efeito processual-penal é que os crimes subsequentes são considerados continuação do primeiro, aplicando‑se a pena de um só dos crimes (ou a mais grave, se diversas), aumentada de \(1/6\) a \(2/3\).
Exige prova da semelhança fática; mera proximidade temporal, sem outras coincidências, pode afastar a continuação.
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