O instituto de aplicação de pena que soluciona problemas concretos em que a regra de aplicação do concurso formal é mais prejudicial ao agente que o concurso material se denomina:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O instituto descrito é o concurso material benéfico, aplicável quando a regra do concurso formal resultar em pena mais gravosa ao agente do que a do concurso material.

Nesse caso, a lei veta que a pena ultrapasse a que caberia segundo o concurso material, de modo a proteger o réu de resultado mais gravoso por mero enquadramento formal.

A previsão legal está no art. 70, parágrafo único, que limita o cumulado de penas: não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 (concurso material).

Na prática, atua como regra de favorecimento: aplica‑se o cálculo mais benéfico ao acusado, evitando que a qualificadora do concurso formal gere efeito punitivo superior.