Questão FC355358
Durante a abordagem a três pessoas que se encontravam em um ponto de ônibus, mediante grave ameaça verbal de morte, Caio, que completara 18 anos naquela data e Tácio, que iria comp
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2021
Durante a abordagem a três pessoas que se encontravam em um ponto de ônibus, mediante grave ameaça verbal de morte, Caio, que completara 18 anos naquela data e Tácio, que iria completar 18 anos no dia seguinte, subtraíram, para proveito comum, um aparelho de telefone celular da vítima A e a carteira da vítima B. Em razão de reação da vítima C, ambos a agrediram e, em seguida, dali se evadiram, sem nada subtrair de C. A dupla foi localizada e identificada um mês após os fatos, sendo apreendido em poder de Caio um revólver, calibre 38, com numeração visível, desmuniciado, que trazia em sua cintura. O revólver foi periciado, constatando-se que a arma estava apta para efetuar disparos.
Nessa hipotética situação, é correto afirmar que
- Caio e Tácio serão processados criminalmente pelo delito de roubo com incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, observada a regra do cúmulo material de infrações.
- Caio e Tácio serão processados criminalmente pelo delito de roubo com incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, observada a regra do cúmulo formal de infrações.
- Caio será processado criminalmente pelo delito de roubo com incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, observada a regra do cúmulo formal de infrações e pelo crime de porte irregular de arma de fogo de uso permitido.
- Caio será processado criminalmente pelo delito de roubo com incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, contra três vítimas, observada a regra do cúmulo formal de infrações, não caracterizado o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, dado que o revólver com ele apreendido estava desmuniciado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Caio será processado porque, tendo completado 18 anos na data do fato, é imputável, pela teoria da atividade (considera-se o momento da conduta).
Responderá por roubo qualificado (§2º do art. 157) com aumento por concurso de agentes, já que a ação foi realizada por mais de uma pessoa — a causa majorante incide mesmo que um coautor seja inimputável.
Trata‑se de cúmulo formal (art. 70), porque mediante uma só conduta foram ofendidos patrimônios distintos de três vítimas, gerando crimes distintos pela mesma ação.
Além disso, será imputado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei 10.826/03), pois foi apreendida arma de calibre permitido com numeração visível e periciada como apta a efetuar disparos; o fato de estar desmuniciada não afasta o tipo.
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