Questão FC355359
Considerada a hipótese de reconhecimento probatório de um agente ter praticado um roubo com emprego de arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam na rua e, posteriormente, pas
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2019
Considerada a hipótese de reconhecimento probatório de um agente ter praticado um roubo com emprego de arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam na rua e, posteriormente, passados três meses do crime anteriormente noticiado, em cidade diversa daquela onde ocorrera o crime anterior, veio a praticar roubo simples contra vítima diversa da anterior, a fixação da pena deverá observar o concurso
- material na primeira conduta e crime continuado entre esta e a segunda.
- material na primeira conduta e formal entre esta e a última.
- formal pela primeira conduta e concurso material entre esta e a segunda.
- formal pelas duas condutas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, o agente, mediante uma só ação, praticou roubo com emprego de arma contra duas vítimas: atingiu patrimônios distintos numa única conduta, caracterizando concurso formal (preceituado no art. 70), aplicando‑se a mais grave das penas ou, se iguais, uma delas aumentada na forma legal.
Três meses depois, em cidade diversa, com vítima e maneira de execução distintos, praticou novo roubo por outra ação. Não há condições de tempo, lugar ou modo que autorizem o crime continuado (art. 71), de modo que os fatos são crimes autônomos.
Assim, na fixação da pena deve‑se reconhecer concurso material entre a primeira (já formal internamente) e a segunda conduta, nos termos do art. 69, aplicando‑se cumulativamente as penas.
A unidade processual não altera essa classificação jurídico‑penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em