Questão FC355361
Tendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2018
Tendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- No crime continuado, tratando-se de crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, será aumentada, até o dobro.
- No concurso material, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.
- No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante duas ou mais ações, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.
- No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a pena dos crimes, cumulativamente, se se tratar de ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.
- No crime continuado, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta a exceção prevista no concurso formal: trata‑se da situação em que, por uma única ação ou omissão, o agente pratica dois ou mais crimes.
Embora a regra do concurso formal costume aplicar a pena mais grave ou, se iguais, uma delas aumentada, a alternativa destaca que, quando a conduta for dolosa e os crimes decorrerem de desígnios autônomos (isto é, planos ou intenções independentes para cada delito), as penas devem ser aplicadas cumulativamente.
Em termos práticos, isso significa que o juiz somará as penas dos crimes cometidos, em razão da autonomia dos propósitos do agente, afastando a solução do aumento único.
Essa previsão visa punir com maior rigor o agente que, numa única ação, executa distintos projetos criminosos dolosos, cada qual merecedor de sua pena.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em