O agente, movido pelo desejo de vingança, decidiu amarrar quatro pessoas no interior de um automóvel, para depois atear fogo no veículo, o que resultou na morte de todas as vítimas

Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese narrada ocorreu uma única ação (atingir o interior do automóvel e atear fogo) que produziu vários resultados lesivos: a morte de quatro pessoas. Trata‑se, portanto, de concurso formal impróprio (também chamado de concurso formal perfeito ou anormal), quando, mediante uma só ação ou omissão, o agente pratica dois ou mais crimes.

A caracterização como impróprio decorre da existência de desígnios autônomos em relação a cada vítima — ou seja, o agente quis, de modo independente, a morte de cada uma delas, tornando aplicável a regra especial de cumulação das penas.

Segundo o dispositivo legal, em regra aplica‑se a pena mais grave ou, se iguais, apenas uma delas aumentada de \( \tfrac{1}{6} \) até \( \tfrac{1}{2} \). Contudo, quando há dolo e desígnios autônomos, as penas serão cumuladas.

Em suma: ato único + múltiplos resultados dolosos com desígnios autônomos = concurso formal impróprio, com incidência da cumulatividade das penas.