Questão FC355364
Quanto ao concurso de crimes, é correto afirmar:
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2017
Quanto ao concurso de crimes, é correto afirmar:
- há concurso formal próprio quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços, considerado o número de infrações cometidas.
- há concurso formal impróprio ou imperfeito quando a ação ou omissão, dolosa ou culposa, resultar de desígnios autônomos, hipótese em que a pena será aplicada pela regra do concurso material.
- nos crimes dolosos, cometidos com violência ou grave ameaça contra a mesma vítima, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
- no crime continuado comum, aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços, considerado o número de infrações cometidas, incidindo a extinção da punibilidade sobre a pena de cada uma, isoladamente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No crime continuado comum aplica-se a pena de um só dos crimes (se idênticas) ou a mais grave (se diversas), com aumento que varia, conforme o número de infrações, de \(1/6\) a \(2/3\).
Esse regime visa reconhecer a unidade de desígnios ou a repetição de condutas conexas, permitindo ao juiz agrupar as infrações e fixar uma pena-base única, majorada na fração adequada em razão da quantidade e gravidade dos delitos.
O quantum do aumento é discricionário, devendo ser motivado pelo magistrado com base no número de crimes e nos demais critérios de dosimetria.
A extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada crime isoladamente, nos termos legais (art. 119), o que significa que causas extintivas alcançam individualmente cada uma das penas consideradas no concurso.
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