Questão FC355365
A previsão legal do Código Penal acerca do concurso formal de crimes dispõe que: “Quando o agente, , pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das p
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2015
A previsão legal do Código Penal acerca do concurso formal de crimes dispõe que: “Quando o agente, , pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, o enunciado.
- mediante mais de uma ação ou omissão … culposa
- mediante mais de uma ação ou omissão … dolosa
- mediante uma só ação ou omissão … culposa
- mediante uma ou mais de uma ação ou omissão … culposa
- mediante uma só ação ou omissão … dolosa
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta preenche o dispositivo do art. 70 do CP com mediante uma só ação ou omissão … dolosa, integrando a definição de concurso formal.
Mediante uma só ação ou omissão significa que um único comportamento do agente produz dois ou mais resultados típicos — não se exige pluralidade de atos, mas sim a simultaneidade ou unidade do evento apto a gerar crimes diversos.
Dolosa qualifica a ação ou omissão que contém dolo; quando essa ação é dolosa e os crimes concorrentes decorrem de desígnios autônomos, aplica‑se a acumulação das penas. Em contraste, na hipótese de um único desígnio, procede‑se à aplicação da pena mais grave ou, se iguais, de uma delas aumentada, conforme o próprio texto legal.
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